Código de Ética e Conduta
1. Mensagem Institucional
A BrokerBTC é uma plataforma de intermediação de Bitcoin peer-to-peer que se compromete com os mais altos padrões de ética, transparência e conformidade regulatória. Este Código de Ética e Conduta reflete nosso compromisso inquebrantável de operar com integridade no mercado de criptoativos, respeitando todas as leis e regulamentações aplicáveis no Brasil e garantindo proteção aos nossos clientes, parceiros e colaboradores.
A confiança é o alicerce de nosso negócio. Operamos com total transparência sobre nossas operações, taxas, riscos e processos. Cada membro de nossa organização, incluindo administradores, colaboradores, prestadores de serviço e parceiros, é responsável por manter e fortalecer a reputação da BrokerBTC através de ações éticas e conformes.
2. Nosso Propósito e Valores
Nosso propósito é democratizar o acesso ao Bitcoin, removendo barreiras e simplificando a experiência de compra e venda da principal criptomoeda do mundo. Acreditamos que todo brasileiro deve ter oportunidade segura, simples e acessível de participar da economia digital.
Nossos valores fundamentais orientam todas as nossas decisões: (i) Transparência — comunicamos claramente sobre taxas, processos e riscos; (ii) Segurança — protegemos dados e fundos com rigor técnico e conformidade regulatória; (iii) Simplicidade — oferecemos experiência intuitiva e descomplicada; (iv) Confiança — agimos com integridade e consistência; (v) Integridade — operamos conforme as leis e regulamentações, rejeitando qualquer conduta questionável ou antiética.
3. Abrangência
Este Código de Ética e Conduta é aplicável a todos os envolvidos com a BrokerBTC, incluindo: membros do conselho administrativo e gestão executiva, colaboradores em tempo integral ou parcial, estagiários e prestadores de serviço, parceiros comerciais e fornecedores, representantes e distribuidores.
Esperamos que parceiros comerciais e fornecedores sigam princípios equivalentes de ética e conformidade em suas interações conosco. Violações a este Código por parceiros podem resultar em rescisão de contratos e exclusão de futuras oportunidades comerciais com a BrokerBTC.
4. Código de Ética e Conduta
Todos os colaboradores e parceiros devem observar padrões elevados de comportamento ético e profissional, incluindo: tratar todos com respeito, dignidade e cortesia, independentemente de posição hierárquica, origem, raça, gênero, religião ou orientação; manter conduta profissional e apropriada em todas as interações; tomar decisões baseadas em fatos e análise imparcial, não em preconceitos ou favoritismo pessoal; usar informações confidenciais exclusivamente para fins autorizados.
Esperamos que cada pessoa aja como embaixadora da BrokerBTC, representando nossos valores em todas as situações. Qualquer comportamento que viole estes padrões ou que prejudique a reputação da empresa será objeto de investigação e ação disciplinar apropriada.
5. Vedação a Práticas de Cartel e Crimes contra a Ordem Econômica
A BrokerBTC opera em conformidade estrita com a Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011). Proibimos expressamente: qualquer forma de conluio, cartel ou acordo com concorrentes para manipular preços ou condições comerciais, prática de preços predatórios ou discriminatórios injustificados, exclusão ou boicote a concorrentes legítimos, tying ou bundling abusivos, abuso de posição dominante no mercado.
Cada colaborador deve compreender que práticas anticoncorrenciais prejudicam consumidores e danificam a competição saudável. Qualquer sugestão de atividade suspeita deve ser imediatamente reportada ao Canal de Denúncias. Violações podem resultar em sanções administrativas, cíveis e criminais severas tanto para a empresa quanto para indivíduos envolvidos.
6. Conflito de Interesses
Conflito de interesses existe quando nossos interesses pessoais (financeiros ou não) podem interferir com o interesse da BrokerBTC ou quando há possibilidade de que nossas decisões profissionais sejam influenciadas por considerações pessoais. Todos devem declarar potenciais conflitos imediatamente à Compliance e abster-se de decisões que envolvam tal conflito até sua resolução.
Exemplos incluem: relacionamentos pessoais com clientes ou parceiros que podem influenciar tratamento preferencial, propriedade ou interesse em negócios concorrentes, aceitação de benefícios significativos de fornecedores ou parceiros, situação familiar que cria lealdade dividida em decisões corporativas. A BrokerBTC implementa medidas de prevenção como segregação de funções, revisões independentes de transações sensíveis e divulgação obrigatória de relacionamentos relevantes.
7. Prevenção a Atos Ilícitos
A BrokerBTC implementa controles robustos para prevenir atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraude, falsificação, suborno e crimes eletrônicos. Estes controles incluem: verificação de identidade (KYC - Know Your Customer) em todo cliente, monitoramento contínuo de transações (AML - Anti-Money Laundering) para identificar padrões suspeitos, recusa de atendimento a clientes sancionados ou sob investigação, cooperação total com autoridades competentes quando solicitado.
Todos os colaboradores devem estar familiarizados com sinais de alerta (red flags) de atividades ilícitas, tais como: cliente recusando fornecer informação apropriada de identificação, transações em valores anormalmente altos ou frequentes para o perfil, urgência inexplicável, cliente agindo em nome de terceiro sem justificativa clara, endereço de destino fora do perfil esperado. Qualquer suspeita deve ser reportada imediatamente ao departamento de Compliance.
8. Anticorrupção
A BrokerBTC está sujeita à Lei Anticorrupção Brasileira (Lei nº 12.846/2013) e suas disposições sobre responsabilidade de pessoas jurídicas. Proibimos expressamente: oferta, promessa ou concessão de qualquer benefício indevido a funcionários públicos ou agentes privados para obter vantagem indevida, pagamentos a terceiros ("facilitating payments") que possam beneficiar servidores públicos, oferecimento de brindes, presentes, hospedagem ou entretenimento para influenciar decisões comerciais, nepotismo ou favoritismo na contratação e processos de negócio.
Realizamos due diligence rigorosa em parceiros e fornecedores, especialmente aqueles que interagem com setor público. Colaboradores e parceiros devem documentar presente e transações com valor significativo. Violações da Lei Anticorrupção resultam em sanções severas: multas de até 20% do faturamento bruto, perdimento de bens, inibição de acesso a licitações públicas, e responsabilidade penal individual para executores diretos.
9. Proteção de Dados Pessoais
A BrokerBTC está plenamente comprometida com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Coletamos apenas dados pessoais estritamente necessários para prestar nossos serviços, mantemos dados em ambiente seguro com acesso restrito a funcionários autorizados, adotamos criptografia end-to-end para informações sensíveis, e realizamos avaliações periódicas de segurança.
Respeitamos direitos dos titulares de dados: direito de acesso (saber quais dados temos), direito à correção (retificar dados incorretos), direito à exclusão (remover dados quando possível), direito de portabilidade (receber dados em formato estruturado), direito de oposição (recusar processamento não essencial). Requisições devem ser direcionadas ao departamento de Compliance. Qualquer incidente de segurança envolvendo dados pessoais será reportado à autoridade competente conforme a lei.
10. Informações Privilegiadas e Confidenciais
Informações privilegiadas ou confidenciais incluem: segredos comerciais, estratégias de negócio, informações financeiras não públicas, detalhes técnicos de infraestrutura, dados de clientes, acordos com parceiros. Todos que acessem tais informações devem: manter sigilo absoluto, não utilizar para benefício pessoal ou de terceiros, restringir acesso apenas a quem necessite conhecer, proteger contra roubo ou vazamento, retornar ou destruir documentos ao sair da empresa.
Acordos de Confidencialidade (NDAs) são executados com parceiros que acessam informações sensíveis. Violação de confidencialidade resulta em ação legal e disciplinar imediata. Mesmo após desligamento, o dever de confidencialidade persiste indefinidamente. Informações confidenciais nunca devem ser compartilhadas em redes sociais, conversas casuais ou em ambientes públicos, mesmo de forma indireta.
11. Propriedade Intelectual
A BrokerBTC protege seus direitos de propriedade intelectual com rigor, incluindo: marca registrada, código-fonte, design de interface, metodologias de negócio, pesquisa e desenvolvimento, obra artística e literária. Todos os trabalhos criados por colaboradores no escopo de suas funções são propriedade da BrokerBTC, independentemente de onde criados ou em que meio. Colaboradores cedem todos os direitos autorais à empresa.
Proibimos uso de código ou propriedade intelectual de terceiros sem licença apropriada. Verificamos conformidade com licenças de software de código aberto. Colaboradores não podem registrar domínios, marcas ou aplicativos em nome pessoal que sirvam ao negócio da BrokerBTC. Reivindicações de propriedade intelectual por colaboradores devem ser resolvidas através de negociação formal com a administração.
12. Segurança da Informação
A BrokerBTC está comprometida com segurança cibernética de classe mundial. Nossa infraestrutura implementa: autenticação multi-fator, criptografia em repouso e em trânsito, segmentação de rede, monitoramento contínuo de ameaças, testes de penetração periódicos, resposta rápida a incidentes. Cada colaborador é responsável por: usar senhas fortes e únicas, proteger credenciais de acesso, relatar suspeitas de compromisso de conta, não reutilizar senhas corporativas em sistemas pessoais, bloquear estações ao se afastar, relatar phishing ou e-mail suspeito.
Detalhes completos constam em nossa Política de Segurança da Informação, disponível aos colaboradores. Dispositivos pessoais não devem acessar sistemas confidenciais sem aprovação e without apropriados controles de segurança. Qualquer incidente de segurança deve ser reportado imediatamente ao departamento de Segurança da Informação.
13. Ética nas Relações Comerciais
A BrokerBTC trata clientes, fornecedores, parceiros e concorrentes com equidade e respeito. Com clientes, nos comprometemos a: fornecer informações claras e precisa sobre taxas, prazos e riscos, atender com profissionalismo e sem discriminação, processar reclamações com seriedade e transparência, respeitar privacidade e proteção de dados. Com fornecedores e parceiros, praticamos: seleção baseada em mérito e critérios objetivos, pagamento pontual conforme acordado, tratamento justo e não exploratório, respeito aos direitos trabalhistas e de proteção social.
Rejeitamos abuso de posição de mercado, favoritismo injustificado, discriminação ou assédio de qualquer tipo. Transações comerciais devem ser documentadas apropriadamente. Conflitos comerciais devem ser resolvidos através de diálogo honesto, mediação ou arbitragem, nunca por intimidação ou retalhos.
14. Transparência e Prestação de Contas
A transparência é pedra fundamental de como operamos. Comunicamos claramente: todas as taxas aplicáveis antes da transação, riscos inerentes ao investimento em Bitcoin e mercados criptoativos, processos de negócio e critérios de decisão, resultados financeiros conforme aplicável. Mantemos registros precisos de todas as operações, conformidade regulatória, e questões de conformidade.
Somos responsáveis perante clientes, reguladores e sociedade. Realizamos auditoria interna periódica de controles, documentamos decisões importantes, mantemos trilha de auditoria (audit trail) de sistemas críticos, investigamos e reportamos incidentes de compliance. Falsificação de registros, fraude contábil, ou ocultação intencional de informação é absolutamente proibida e resulta em ação criminal.
15. Canal de Denúncias e Ouvidoria
A BrokerBTC estabelece canal de denúncias para que colaboradores e terceiros reportem violações suspeitas ou atos ilícitos sem medo de retaliação. Denúncias podem ser feitas: internamente, através de e-mail para compliance@brokerbtc.com.br com opção de anonimato, através de linha telefônica (quando implementada), ou através de plataforma externa independente. Todas as denúncias são tratadas com confidencialidade, investigadas por equipe independente, e ação apropriada é tomada baseada em achados.
A BrokerBTC está comprometida com proteção absoluta ao denunciante: proibição expressiva de represálias, retaliação, ou discriminação contra quem reporta em boa fé, proteção legal do denunciante conforme Lei nº 13.608/2018, sigilo da identidade quando solicitado, suporte e acompanhamento de caso. Denúncias maliciosas ou fabricadas serão investigadas e podem resultar em ação disciplinar contra o autor.
16. Consequências de Violação
Violações a este Código de Ética e Conduta resultam em medidas disciplinares progressivas, dependendo da severidade: advertência escrita para infrações menores, suspensão com ou sem remuneração, demissão por justa causa, confisco de benefícios, referência negativa em verificações de emprego passado. Investigação interna será conduzida de forma justa, confidencial e com oportunidade de defesa ao acusado.
Além de consequências disciplinares trabalhistas, a BrokerBTC pode buscar: ação civil para recuperar danos, indenização por prejuízos causados, exclusão permanente de oportunidades comerciais futuras (para parceiros), e cooperação total com autoridades para investigação criminal. Colaboradores devem estar cientes que certas violações (corrupção, fraude, lavagem de dinheiro) implicam responsabilidade criminal pessoal, podendo resultar em prisão.
17. Disposições Finais
Este Código de Ética e Conduta entra em vigor imediatamente e é revisado periodicamente pela administração da BrokerBTC. Alterações significativas serão comunicadas a todos os colaboradores e parceiros. Todos os colaboradores são obrigados a ler, compreender e confirmar concordância com este Código no momento de contratação e anualmente. A falta de conhecimento não é desculpa para violação.
Dúvidas sobre interpretação ou aplicação devem ser direcionadas ao departamento de Compliance. A BrokerBTC está comprometida com cultura de ética, integridade e conformidade em todos os níveis. Cada colaborador e parceiro é responsável por manter estes padrões. Somente operando com ética e transparência podemos construir a confiança e reputação necessárias para liderar a democratização do Bitcoin no Brasil.
Última atualização: Abril de 2026